Termo de Coleta de Dados

Termo de Coleta e Tratamento de Dados Pessoais

Por meio deste instrumento, o(a) titular declara que recebeu informações sobre a coleta e o tratamento de seus dados pessoais pelo Condomínio Stone Office Center (“Condomínio”), por sua administração, síndico, administradora e prestadores de serviços autorizados, no âmbito da gestão condominial, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e da Política de Privacidade do Condomínio.

Dados que poderão ser coletados

Conforme a relação do titular com o Condomínio e a finalidade concreta, poderão ser coletados apenas os dados adequados e necessários:

• Dados de identificação: nome, CPF/CNPJ e documento de identificação, quando necessário.
• Dados de contato: telefone, e-mail e endereço, quando pertinente.
• Dados relativos à unidade e ao vínculo: sala/loja, empresa, condição de proprietário, locatário, ocupante ou representante.
• Dados administrativos, financeiros e contábeis: cotas, pagamentos, débitos, comprovantes e informações necessárias à prestação de contas.
• Dados de assembleias: credenciamento, procurações, presença, assinatura e manifestações registradas em ata.
• Dados de acesso e segurança: registros de entrada e saída, identificação de visitantes, placa de veículo e imagens de videomonitoramento, se existentes.
• Dados de solicitações e ocorrências: chamados de manutenção, reclamações, comunicações e informações necessárias à apuração de incidentes.
• Dados profissionais/comerciais: empresa, função, ramo de atividade e informações fornecidas para divulgação, quando aplicável.
• Outros dados estritamente necessários à finalidade informada.

Finalidades do tratamento

Os dados poderão ser utilizados, conforme o caso, para:

• cadastrar e atualizar registros de proprietários, condôminos, locatários, ocupantes e representantes;
• administrar o condomínio, enviar avisos operacionais, convocar assembleias e registrar deliberações;
• emitir cobranças, controlar pagamentos, elaborar prestação de contas e cumprir obrigações contábeis e fiscais;
• controlar o acesso às dependências e contribuir para a segurança de pessoas e patrimônio;
• coordenar manutenção, obras, serviços, emergências e atendimento de solicitações;
• contratar e administrar fornecedores e prestadores de serviços;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e condominiais e exercer ou defender direitos;
• atender solicitações e administrar o exercício dos direitos previstos na LGPD.

Base legal e natureza deste termo

O tratamento não depende necessariamente de consentimento. Conforme a finalidade, poderá fundamentar-se nas bases legais previstas na LGPD, incluindo cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou de procedimentos relacionados, exercício regular de direitos, proteção da vida e legítimo interesse, quando cabível.

Este termo registra a ciência do titular sobre a coleta e o tratamento. Não constitui autorização genérica para qualquer uso de dados: o Condomínio deverá identificar a base legal adequada para cada finalidade e tratar somente os dados necessários, pertinentes e proporcionais.

Compartilhamento e conservação

Quando necessário, os dados poderão ser compartilhados, com acesso limitado, com a administradora, prestadores de portaria e segurança, empresas de tecnologia e manutenção, instituições financeiras, contadores, advogados, seguradoras, fornecedores e autoridades públicas ou judiciais, conforme a necessidade e a legislação.

Os dados serão conservados pelo período necessário às finalidades do tratamento e aos prazos legais, contábeis ou contratuais, bem como para prestação de contas e proteção de direitos. Encerrada a necessidade, serão eliminados, anonimizados ou mantidos nas hipóteses permitidas pela legislação.

Direitos do titular e canal de contato

O titular poderá exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo solicitar confirmação do tratamento, acesso e correção de dados, informações sobre compartilhamento, eliminação ou bloqueio quando cabíveis e revogação de consentimento nos tratamentos baseados nessa hipótese. Poderá ser solicitada confirmação razoável da identidade.

Canal de privacidade/administração:
E-mail: administrativo@stoneoffice.com.br
Telefone: (28) 99937-7639

A Política de Privacidade do Condomínio contém informações complementares sobre finalidades, bases legais, compartilhamento, segurança e direitos.

Autorizações facultativas para publicidade

As autorizações abaixo são facultativas, específicas e independentes dos tratamentos necessários à gestão condominial. A recusa não prejudicará o cadastro da unidade, o acesso ao edifício ou o exercício de direitos condominiais. No site, o condômino escolhe as que deseja no cadastro e pode alterá-las a qualquer momento em “Meus Dados”:

• Autorizo o recebimento de comunicações promocionais por e-mail.
• Autorizo o recebimento de comunicações promocionais por WhatsApp/SMS.
• Autorizo a divulgação, nos canais oficiais do Condomínio, do nome da minha empresa/estabelecimento, unidade, ramo de atividade, marca, ofertas e informações comerciais que eu fornecer.
• Autorizo o uso e a publicação da minha imagem e/ou voz em fotografias, vídeos ou depoimentos para divulgação de eventos e ações do Condomínio.

Canais que podem ser autorizados: site/portal, redes sociais, e-mail, WhatsApp, materiais impressos e outros indicados pelo titular.

As autorizações promocionais poderão ser revogadas a qualquer momento pelo canal de privacidade indicado neste termo ou em “Meus Dados”. A revogação produzirá efeitos para usos futuros baseados exclusivamente no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação e os tratamentos anteriores legitimamente realizados.

Declaração do titular

Ao confirmar a ciência deste termo, o titular declara que leu e compreendeu as informações aqui apresentadas, que teve acesso ou oportunidade de consultar a Política de Privacidade do Condomínio Stone Office Center e que pôde esclarecer dúvidas sobre a coleta e o tratamento dos seus dados pessoais. Declara ainda que as informações prestadas são verdadeiras e que comunicará alterações cadastrais relevantes.

Este termo não substitui avisos específicos eventualmente necessários para videomonitoramento, plataformas digitais ou operações de tratamento distintas.

Versão 2026-10 — Cachoeiro de Itapemirim/ES.